A TV segmentada no Brasil hoje

César Ricardo Siqueira Bolaño, Universidade Federal de Sergipe

bolano@sergipe.ufs.br

1999

O atual modelo comercial da TV segmentada no Brasil é de exclusividade, ou seja, canais feitos ou empacotados pelas programadoras são restritos a suas operações, de seus parceiros, afiliadas ou franqueadas. Ao contrário da TV de massa, em que a regra é a afiliação, na segmentada predomina amplamente o sistema de franquia. Assim, as programadoras são muitas vezes conhecidas como franqueadoras, grupos que licenciam uma marca e distribuem programação. As operadoras franqueadas recebem a programação e o direito de uso das marcas. A idéia principal que motiva o lançamento de um pacote de franquias é a impossibilidade de cobertura de todo o mercado com operações próprias. Os franqueados, além da marca e do conteúdo, têm acesso a todo conhecimento da infra-estrutura, modelos de vendas, qualificação de fornecedores e marketing. O franqueado da TVA deve pagar cerca de 2% de seu faturamento. O pacote de serviços da Net Brasil deve custar de 2,5% a 5% da receita do franqueado, segundo o Anuário Pay-TV (1999).

O quadro 1 relaciona as 25 maiores operadoras do País, por número de assinantes. A terceira coluna apresenta a MSO a que cada uma delas se filia. O termo MSO (Multiple System Operators) se refere a empresas que controlam mais de uma operação de TV por assinatura. Eram as seguintes as principais MSO's brasileiras em 1998, segundo se depreende do Anuário Pay-TV de 1999: Image TV, Globo Cabo, Net Sul, TVA Sistemas, Canbrás Participações, Canbrás/TVA, Unicabo, Transcabo e TV Filme. Mas trata-se de um quadro extremamente provisório, tendo em vista o fato de que nos encontramos ainda em plena fase de implantação do sistema em nível nacional, através de rodadas sucessivas de licitações para operação de redes de cabo e MMDS em todo o território nacional.

Assim, em agosto de 1999, a revista Pay-TV dava um quadro bastante completo das "operações existentes ou que devem entrar em funcionamento dentro dos prazos previstos pelos contratos de concessão", o que varia de acordo com a localidade, mas não devem, em geral, passar de julho de 2000, segundo os autores do relatório. Não foram consideradas as operações de DTH (direct to home), que têm cobertura nacional, nem aquelas de condomínios ou não licenciadas, que não são reconhecidas pela ANATEL. Assim, "os critérios utilizados para esse mapeamento foram basicamente dois: a empresa deve estar outorgada pela ANATEL ou ter vencido a licitação e manifestado firme interesse em honrar os compromissos" (Pay-TV, agosto de 1999, p. 27).

Quadro 1

As 25 maiores operadoras do país em número de assinantes

OPERADORA	LOCALIDADE	MSO	ASSINANTES
Net	São Paulo (SP)	Globo Cabo	382.447
Net	Rio de Janeiro (RJ)	Globo Cabo	232.129
TVA	São Paulo (SP)	TVA	168.061
Net	Belo Horizonte (MG)	Globo Cabo	121.100
Net	Porto Alegre (RS)	Net Sul	114.677
TVA	Rio de Janeiro (RJ)	TVA	94.849
Net	Curitiba (PR)	Net Sul	59.086
TV Filme	Brasília (DF)	TV Filme	57.753
Net	Santos (SP)	Globo Cabo	57.300
Net	Campinas (SP)	Unicabo	46.297
Net	Brasília (DF)	Globo Cabo	41.971
TV Filme	Belém (PA)	TV Filme	38.026
TVA	Curitiba (PR)	TVA	32.886
Canbrás	ABC (SP)	Canbrás	27.592
Net	Goiânia (GO)	Globo Cabo	25.300
Net	Florianópolis (SC)	Net Sul	23.806
Net	Piracicaba (SP)	Globo Cabo	21.400
Net	Recife (PE)	Globo Cabo	20.704
Net	Jundiaí (SP)	Unicabo	20.329
Net	Ribeirão Preto (SP)	Globo Cabo	20.300
Net	Londrina (PR)	Independente	18.940
Net	Sorocaba (SP)	Globo Cabo	18.100
Net	Caxias do Sul (RS)	Net Sul	15.756
Image TV	Uberlândia (MG)	Lightel	15.718
TV Filme	Goiânia (GO)	TV Filme	15.311

Reproduzido do Anuário Pay-TV 1999

O resultado mostra mais de 140 cidades servidas de TV a cabo e MMDS em todos os estados da União, com exceção de Roraima. Contam-se agora 52 grupos controlando toas as concessões do país, muitos deles locais. Em Anexo apresento a relação completa publicada pela revista. Mas trata-se ainda de uma lista provisória. Já em Setembro, a mesma revista dava conta de que a ANATEL prometia outras 380 outorgas ainda para 1999. "Prova destas intenções é o fato de ter colocado em licitação apenas no último mês de agosto outorgas de TV a cabo para 70 localidades e mais 79 outorgas de MMDS, que atingem na prática 149 municípios diferentes. Ou seja, são cerca de 520 possíveis novas operações até o ano 2000." (Pay-TV, Setembro de 1999, p. 8)

O quadro 2 apresenta o conjunto das programadoras do País e os canais programados por cada uma no final de 1998. Note-se que não há necessariamente coincidência entre a filiação a uma MSO (coluna 3) e a relação com uma das grandes programadoras/franqueadoras (coluna 1). Esse fenômeno demonstra a assimetria existente entre esses dois tipos de agentes. Do lado da oferta, temos uma estrutura oligopólica nacional, muito mais concentrada e estabilizada desde 1995, como apontei em outro artigo (Bolaño, 1998), ao definir um conceito de "multiplicidade da oferta", que marcaria uma nova fase de desenvolvimento da televisão brasileira, segundo havia proposto Brittos (1998), como aquele momento em que a TV segmentada já se estrutura como oligopólio nacional em concorrência com a TV de massa.

A história da TV segmentada no Brasil, contada por Duarte (1996) , deixa muito clara a existência de um período anterior em que a mesma se organizava, assim como ocorreu com a TV de massa até 1965, em bases locais e não oligopólicas. O acompanhamento da evolução recente do mercado em exame nos mostra que, em 1995, a lei da TV a cabo viria a referendar o poderio das duas principais empresas do setor, que haviam-se lançado num processo acelerado de aquisições nos dois anos anteriores, chegando a constituir praticamente um duopólio na programação, agora nacional, ao mesmo tempo em que assumiam também uma posição hegemônica no concernente ao mercado das operadoras locais, onde a concentração, de qualquer forma, é menor e, nesta fase de constituição do mercado através dos processos de licitação da ANATEL, tende a desconcentrar-se ainda mais, abrindo espaço para eventuais processos futuros de reconcentração e de entrada de possíveis concorrentes nacionais ou internacionais, inclusive no mercado das programadoras/franqueadoras.

Brittos (1999) chama o período de 1993 a 1994 de “fase da ordenação” e divide todo o período anterior, da primeira solicitação de autorização (negada) em 1974, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, até a entrada da TVA, em 1991, após adquirir, em 1990, o controle do Canal+ e do Super Canal, do empresário Mathias Machline, o primeiro capital de maior vulto que entra no mercado em 1989; da Globosat, da RBS, da Multinacal e da Pluralsat, todas também em 1991, e os rearranjos efetuados em 1992, com a expansão da RBS no Rio Grande do Sul e o reposicionamento da Globo, em duas fases: a do “pré-mercado” (experimental e sem amparo legal) e a de pulverização, iniciada em 1988, com os primeiros diplomas legais, que permitiram a expansão dos sistemas chamados de DIS-TV (distribuição de sinais de Tv por meios físicos).

O fato é que, com o processo de outorga interrompido em 1991 e as autorizações paralizadas, Globo e Abril dedicaram-se, entre 1993 e 1994, a adquirir operações de caso e MMDS de terceiros. Além disso, Globo, RBS e Multicanal uniram-se, formando a Net-Brasil, que ficou com a distribuição e operação de canais, cabendo à Globosat a programação, enquanto que a TVA dividia suas atividades em TVA programadora e TVA distribuidora, associando-se, ainda, ao Chase Manhattan Bank. Por outro lado,

“ao programar canais exclusivos, associar-se a eles ou distribui-los, Globo e Abril diferenciaram seus produtos, constituindo uma barreira [à entrada] preponderante ... Os canais Globosat foram reforçados, enquanto o line-up da Net somou produtos de outras programadoras. A TVA seguiu o caminho, além do mais, lançando o HBO Brasil, resultado da união entre TVA, Warner Bros., HBO, Sony Pictures e OLE Communications ... A partir de 1994 algumas participações de grupos argentinos foram vendidas para a Globo, RBS e Multicanal, que se tornou a maior operadora de cabo do país ... Houve um salto quanto à quantidade de assinantes ..., passando de 250 mil, em 1993, o primeiro ano do qual se possui esse tipo de dado, para 700 mil, em 1994” (Brittos, 1999, p. 11 e seg.).

Estamos todos de Acordo, portanto, com que o período de 1993 a 1994 foi de acelerada concentração e reestruturação do mercado, representando a transição de uma fase marcada por operações localizadas, experimentais e pela indefinição regulamentar para outra oligopolista, nacionalmente integrada e articulada às estratégias globais do oligopólio mundial da TV segmentada. Brittos resume a situação do período anterior à constituição do oligopólio, de maneira muito feliz, como “um período de lançamento dos atores no mercado, sendo marcado por indefinição da estrutura produtiva, registrada em incerteza legal e falta de clareza dos caminhos tecnológicos”, o que dificultava o traçado de estratégias e, consequentemente, a entrada dos principais grupos, os quais, por outro lado, ao debutarem no setor, acabaram fazendo opções tecnológicas (MMDS e DBS com poucos canais) que seriam alteradas depois. “O resultado é que esse momento nem é considerado pela Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), que não dispõe do número de assinantes nos cinco primeiros anos” (Brittos, 1999, p. 10 e seg.).

Os principais movimentos referentes ao período de 1995 a 1998, ou seja, à primeira fase de funcionamento do oligopólio, antes dos processos de concessão de novos canais, podem ser assim resumidos:

“O movimento de associação e maior presença do capital internacional no país ... prosseguiu ... A TVA ... em 1995 passou a ser propriedade também do Capital Cities/ABC, The Hearst Corporation e Falcon International Communications. No mesmo ano, a TVA uniu-se aos grupos Hughes Communication, Multivisión e Cisneros, formando o consórcio transnacional DirecTV, ... pioneiro na implantação de DTH no país, em 1996. Também em 1996, Globo, RBS, News Corporation, TCI e Televisa associaram-se para formar um segundo consórcio de DTH, o Sky, que só começou a operar no país em 1997 ... Em 1995 ... a TVA introduziu em Curitiba ... o pay per view ... [e em 1997 foram iniciados os] testes de transmissão de acesso à internet ... pela Net Sul ... [No mesmo ano] a Net adquiriu o controle da Multicanal, cuja marca foi extinta em 1998, e a Globosat atualizou a sua, passando a chamar-se Globosat Canais. Outro recurso utilizado a partir de 1997 são as várias opções de pacotes, alterando o preço conforme o número de canais” (Brittos, 1999, p. 12 e seg.).

Finalmente, em 1998, após a tentativa tumultuada de 1997, iniciou-se efetivamente o processo de novas concessões, que marca um novo período de desenvolvimento do mercado brasileiro de televisão segmentada.

Quadro 2

As programadoras e seus canais de exclusividade distribuídos no Brasil

A - PROGRAMADORAS NACIONAIS

	Canal Brasil		Eurochannel	TV		S
G	Premiere		Show Time	F		T	Agrosat
L	SporTV	T	ESPN Internat.	I	Canal Adulto	A	Cinesex
O	Shoptime	V	ESPN Brasil	L		R	Canal Médico
B	GNT	A	Supercanal	M		W	Cinehouse 1
O	USA		Bravo Brasil	E		A	Cinehouse 2
S	Telecine		CMT			V
A	Multishow					E
T	Globo News
	Futura

B - PROGRAMADORAS INTERNACIONAIS

T		H		F		M
U	TNT	B	HBO	O	Fox	G
R	CNN INTERNAT.	O	HBO 2	X	Fox Kids	M
N	CNN em Esp.	B	Cinemax			B	MGM Family
E	Cartoon Net.	R	E! Entertaiment			R	Casa Club
R		A	Warner			A	MGM Gold
		S	Sony	M		S
		I	Mundo	T	MTV Brasil	I
		L	Teleuno	V	Nicklodeon	L

Existem atualmente no Brasil duas grandes programadoras nacionais (Globosat e TVA Programadora) e sete programadoras chamadas “independentes”, cinco das quais (Fox, HBO Brasil, MTV Network, Turner, MGM Brasil) internacionais[1]. A maior parte das operadoras no Brasil atualmente é afiliada ao sistema Net Brasil (cerca de 65%). Aproximadamente 29% são ligadas à TVA Network e cerca de 6% são independentes, como mostra o gráfico 1. Na verdade, as independentes ficam, de fato, atreladas às duas grandes, que possuem a quase totalidade dos contratos com as operadoras locais. Assim, para ter acesso a estas últimas e, portanto, ao público, normalmente as “independentes” são obrigadas a passar por uma das duas grandes, fato que poderá modificar-se a partir do atual processo de concessões para novos operadores locais, como se verá a seguir.

Gráfico 1

Dados extraídos do Anuário Pay-TV 1999

Completam este panorama as operadoras de DTH. Além das duas que possuem pontos de venda em todo o território nacional, DirecTV e Netsat (Sky), atuam no país as seguintes: Tecsat, TVA Digisat (banda C), Rede Record, KTV, TV do Amazonas, DTC (Rede Independência) e Rede Holms. O quadro 3 condensa as informações relativas à propriedade dos principais atores do setor de TV segmentada no Brasil.

A complexidade dos interesses e o grande número de agentes envolvidos não impede a existência de uma concentração das operações do setor em alguns grupos de empresas, dois dos quais amplamente hegemônicos. Essa concentração é ainda maior do que a verificada na TV de massa, no interior da qual convivem cinco redes nacionais privadas, duas públicas e algumas redes regionais (que chegam a atingir o mercado nacional através justamente dos sistemas de cabo e das antenas parabólicas) de menor porte, ainda que, neste caso, a concentração em torno da líder indique uma estrutura mais hierarquizada do que na TV segmentada, onde não é tão brutal a assimetria entre as duas maiores redes. Por outro lado, as novas concessionárias de TV segmentada já se organizam numa associação, a NeoTV, que "cuidará de organizar uma espécie de consórcio para aumentar o volume de compras e conseguir melhores preços com os fornecedores internacionais" (Jornal do Brasil, 29/8/99).

Segundo reportagem da Revista América Economia, número 153 de 01/03/99, as empresas de TV paga no Brasil estariam diante de uma crise de rentabilidade que poderia agravar-se com a entrada de eventuais competidores internacionais, a partir dos atuais processos de novas concessões, o que dificulta, por outro lado, o planejamento de longo prazo. Essas empresas não teriam adotado uma estratégia coerente de expansão, gastando muito dinheiro com investimentos em mais de uma tecnologia e deixando de lado o mais importante, o consumidor, com o que não conseguiram superar a marca dos 7% de penetração, enquanto na Argentina esse índice chega a 56% e, no México, a 14%.

Mas talvez essas projeções tenham sido algo apressadas. Se tomarmos , por exemplo, a penetração da TV segmentada, em comparação com o México e a Argentina, em termos de volume total de assinantes, veremos que o quadro é bem menos dramático do que aquele apresentado na referida matéria. A Gazeta Mercantil, por exemplo, apresenta números muito mais otimistas, ao afirmar que:

"O mercado brasileiro de televisão por assinatura conta com a chegada de duas dezenas de novas operadoras e do valor agregado da Internet de alta velocidade para crescer nos próximos anos e se recuperar das perdas em 97 e 98. Depois de assistir a uma evasão de 7% dos assinantes em 97 e manter-se praticamente estagnada em 98, com um volume em torno de 2,6 milhões de assinantes, o setor pretende fechar o ano com um crescimento de 10%, saltando ao total de 2,9 milhões de domicílios. .... Foram praticamente dez anos sem a outorga de novas licenças, o que limitou a oferta às duas grandes operadoras no País, a pioneira TVA (do grupo Abril) e o sistema Net (Organizações Globo), donas, até meados do ano, de mais de 90% do total de assinantes no País."(G.M., 06/10/99).

A expectativa do mercado, segundo a Pay-TV Survey, citada na mesma reportagem, é de um crescimento de 2.623 assinantes, em 1998, para 2.913, em 1999, 3.801, em 2000 e 4.501, em 2001. No que se refere à receita total do setor, espera-se um crescimento, em 1999, de cerca de 10% em relação ao bilhão e meio de reais (equivalente a aproximadamente US$ 750 mil, em meados de outubro de 99) do ano anterior, e de 30% em 2000, acompanhando o aumento do número de assinantes. A Pay-TV de outubro de 99 calcula que os novos concessionários deverão construir, até o final de 2000, 4,3 mil Km de rede, em conformidade com o edital de licitação, que exige o atendimento de 20% dos domicílios da localidade em que a empresa venceu a licitação ao final do primeiro ano de operação, 30% no segundo ano, 50% no quinto, 70% no sétimo e 90% no nono.

Seja como for, é possível que a baixa penetração citada na reportagem da revista América Economia tenha a ver, além obviamente, do custo do modelo para o consumidor, que é o fator principal, com o fato de a programação ser basicamente importada, quando se sabe da preferência que o público brasileiro tem pelo produto audiovisual nacional. O dado que chama mais atenção, aliás, nos quadros apresentados, é o alto nível de internacionalização da TV segmentada no Brasil, o que contrasta radicalmente com a situação da TV de massa. Mas essa situação era mais do que previsível, dado o aumento da demanda por programas que a TV segmentada acarreta, ainda mais num mercado como o brasileiro, em que a produção é amplamente monopolizada pelas grandes redes, com um espaço historicamente muito reduzido para a produção independente.

Ademais, e isto é o fundamental, a própria lógica de introdução da TV segmentada pressupõe alianças estratégicas complexas, como as apresentadas no quadro 3, articulando os oligopólios nacionais com o oligopólio mundial do audiovisual. E mais: essas alianças são flexíveis e evoluem no tempo. O caso da Galaxy Latin América (GLA) é um bom exemplo disso.

Em 1998, o capital da GLA era detido pela Hughes (60%), o grupo mexicano Multivisión (10%), o venezuelano Cisneros (20%) e a TVA Satélite (10%), pertencente à TEVECAP (controlada pelo grupo Abril) e detentora de 100% da DirecTV . Já em novembro de 98, essa situação começa a alterar-se, com a aquisição da parte da Multivisión pela Hughes, que passou a deter, assim, 70% do capital da GLA. A revista Meio & Mensagem de 09/11/98 informava que a Multivisión cederia também à Hughes maior participação no Grupo Galaxy Mexicano (GGM), a plataforma da DirecTV no México.

Menos de um ano depois, em setembro de 1999, foi a vez da TVA Satélite vender os 10% de sua participação na GLA, juntamente com os seus 75% da Galaxy do Brasil, saindo do consórcio. Com isto, o Grupo Abril pode reduzir seu endividamento, concentrando sua atuação nas operações da TVA. A Gazeta Mercantil de 06/10/99 afirma que, com a venda de sua participação na DirecTV a dívida da empresa, de US$ 560 milhões, foi reduzida em mais de 60 %, incluindo amortizações. "Mas o sistema TVA, que detinha cerca de 29% do mercado brasileiro, recuou, a partir de julho, a 20% do total de domicílios com TV paga no País, incluindo as coligadas – 13 % sozinha." (Gazeta Mercantil – 06/10/99). A Hughes, po sua parte, ao lado do seu sócio venezuelano, reforça ainda mais sua posição na América Latina, região que disputa com a Sky, da News Corporation, Globo e Televisa.

No referente ao Brasil, a situação descrita no gráfico 1 acima se altera, conforme descrito no quadro 3.

Quadro 3

Distribuição das Operadoras locais entre as Programadoras/Franqueadoras em 1999, após a reestruturação da DirecTV.

PROGRAMADORA	ASSINANTES (em milhões)	PARTICIPAÇÃO NO MERCADO (%)
NET	1,7	62
TVA^(*^)	0,35	13
Direct TV	0,25	9
Outras	0,40	16
Total	2,7	100

(*) TVA apenas. Incluindo as coligadas, a participação chegaria a 20 %,ou seja, 0,54 milhões de assinantes.

Na edição de 24/05/99, em que noticiava a venda da participação da TEVECAP na GLA e na Galaxy Brasil, a revista Meio & Mensagem cita declaração de José Augusto Moreira, presidente da TVA, afirmando não haver motivos para a ANATEL apresentar objeções ao negócio, já que "a lei do cabo dtermina que o capital externo não pode ultrapassar 49% das ações da empresa. Mas isso não se aplica às operações por satélite e nem por MMDS". E, de fato, a edição de 26/07/99 da mesma revista dá conta de que "a agência autoriza a transferência do controle acionário para a multinacional, sem restrições". Em 02/08/99, a mesma revista lembra que "criada em junho de 1996, a DirecTV do Brasil é o primeiro serviço de entretenimento DTH em banda KU no país, mantendo operações em Portugal e na Argentina. Oferece atualmente 143 canais, entre vídeo, áudio e pay-per-view, para 226,5 mil assinantes". Tudo isso controlado agora, legalmente, em 100 % pelo capital estrangeiro.

Outra mudança que promete ter conseqüências importantes no setor (e que não figura no quadro 3) foi a entrada, em agosto de 99, da Microsoft no capital da Globocabo. Segundo a revista Pay-TV de setembro de 99, "além dos US$ 126 milhões que Bill Gates colocou na MSO para se tornar sócio em até 11%, a chamada de capital que será feita aos demais acionistas deve trazer mais dinheiro para a companhia". O acordo assinado prevê ainda a possibilidade de, nos próximos dois anos, a Microsoft realizar novos aportes de capital, conforme afirmou Mauro Not, diretor geral da empresa no Brasil, à Gazeta Mercantil de 18/8/99, que fala também da existência de negociações para a entrada de novos parceiros, entre os quais uma instituição financeira e uma operadora de telecomunicações.

No número a pouco citado da Pay-TV, falava-se do BNDESPar, o que não seria de se estranhar, tendo em vista que, segundo afirmou Moysés Pluciennik, diretor geral da Globocabo e principal executivo das Organizações Globo na área de telecomunicações, "estamos desenvolvendo uma operação de reforma da estrutura financeira da Globocabo, com apoio do BNDES" (G.M., 18/9/99). Já em outubro, a revista dava conta de que circulavam no mercado boatos a respeito do Bradesco, velho parceiro, como sabemos, da Globo em outros empreendimentos e que já detém 33% do capital votante da Globocabo.

No setor de telecomunicações, a Gazeta Mercantil falava em boatos sobre a AT&T que, como também sabemos, tem atuado em parceria com a Globo no mercado de telecomunicações (sem grande sucesso até o momento, diga-se de passagem), desde 1995 (Bolaño, 1997). Ademais, "recentemente a Microsoft investiu US$ 6 bilhões na área de televisão por assinatura junto com a operadora. Além disso, a AT&T tem foco no Brasil no usuário corporativo, mais um segmento que a parceria Globocabo e Microsoft quer conquistar" (G. M., 18/8/99).

A Pay-TV de setembro informa ainda que, "ao mesmo tempo, espera-se a incorporação da Unicabo, a exemplo do que houve com a Multicanal no final de 97. A Globo Cabo não comenta este movimento, que também não tem confirmação oficial junto à família Coutinho Nogueira, sócia da MSO em 50%. Em todos os casos, contudo, os executivos da empresa asseguram que a principal meta é a capitalização da Globo Cabo S. A. para investimentos e não para eliminação de dívidas", ao contrário do que ocorreu com os movimentos mais recentes da Abril, como vimos.

O que está por trás das articulações da Globo, que venho de citar são os preparativos para a exploração dos novos mercados da convergência. A Gazeta Mercantil, referindo-se ao Regulamento de Serviço de Valor Adicionado (SVA) sobre redes de telecomunicações por assinatura, que está em consulta pública desde o dia 3 de setembro de 99, e pode ser lido no site da Anatel,[2] colocava a questão resumidamente nos seguintes termos:

"outra novidade que movimenta o mercado de TV paga é a possibilidade de adicionar valor às redes de cabo, com a oferta de transmissão de dados, a ser regulamentada pela Anatel no início de novembro. As novas regras vão permitir às operadoras de cabo e MMDS usar seus canais para ofertar a chamada 'banda larga' da internet, que permite receber dados em velocidade até cem vezes maior do que a da linha telefônica" (G. M., 6/10/99).

Espera-se que esse mercado venha a representar, nos próximos três anos, 10% do total de assinantes da internet no país (G. M., 5/10/99). Na verdade, a TVA e a Image TV (aliada à CTBC Telecom) já oferecem serviços de internet unidirecional via cabo, o que não é proibido pela legislação em vigor. A Globo, por sua vez, já está realizando experiência em Sorocaba (projeto Virtua), com tecnologia bidirecional.[3] A associação com a Microsoft visa justamente reforçar esse projeto, em que o usuário conecta o seu PC na rede de cabos por R$ 96,00 (aproximadamente US$ 35,00 em meados de outubro de 99), para acessar a internet, liberando alinha telefônica (se quiser a TV paga, terá que fazer assinatura em separado). O acordo prevê ainda, outras ações, como soluções para navegar na web por meio da tela de TV, ou a unificação do portal da segunda, o MSN, que já oferece o Hotmail, com o da nova empresa das Organizações Globo, a Globo.com Ltda.

Esse projeto de unificação, segundo a Gazeta Mercantil, poderia, no longo prazo, criar dificuldades para as concorrentes Yahoo!, que já opera no país desde o primeiro semestre de 99, e AOL, esta última, a maior provedora de acesso do mundo, que "já mantém um site em português, mas só deve iniciar a oferta do serviço no final do ano" (G. M., 18/8/99). O diretor geral do Yahoo! no Brasil, Francisco Loureiro, adianta-se, afirmando: "o Yahoo! é um site independente, que não tem conteúdo próprio. Todo o conteúdo é dos parceiros, o que abre a possibilidade de uma aliança com a Globo/Microsoft". Segundo o jornal, "a questão é a divisão do incipiente bolo publicitário da web ... [que] corresponde a apenas 1% da publicidade no Brasil, o equivalente a US$ 80 milhões" (idem).

Mas o fato é que o próprio mercado de provedores de acesso à internet (ISP) está sendo alvo de disputa que envolve os maiores capitais internacionais do setor, que era 100% nacional até junho de 1998, quando a companhia argentina de telecomunicações Impsat Corp. adquiriu uma participação majoritária na Mandic, a terceira do ranking nacional. No início de 1999, a American Online (AOL), maior ISP do mundo, aliava-se ao grupo Cisneros, visando o mercado latino-americano, mas tendo o Brasil como ponto de partida. Em agosto, quando foi anunciada a aliança entre Globo e Microsoft, a Impsat vendeu sua participação ma Mandic para El Sitio International Corporation, provedora de serviços e conteúdos emportuguês e espanhol para a América Latina, enquanto a Starmedia Network Incorporation, provedora de conteúdos e serviços de chat e e-mail, anunciava, em primekiro de setembro, sua conversão em provedora de acesso à internet, também para a América Latina, mas começando pelo Brasil, em associação (sem exclusividade) com a AT&T Global Network Services (América Economia, 23/9/99).

Em junho, a Telefónica Interactiva S.A. havia adquirido 51% da Nutec Corp., provedora de ZAZ, o segundo maior ISP do país, em aliança com a RBS, e em maio, as americanas PSINet Inc. e Via Internet entraram no mercado brasileiro de provedores de acesso a clientes corporativos, aprimeira adquirindo STI, Openlink e Horizontes e, a segunda, Dialdata. Permanece 100% nacional a Universo Online (UOL), primeira do ranking, uma associação dos grupos Abril e Folha de São Paulo. Segundo a revista América Economia, a estratégia da UOL é a de abrir o seu capital nos EUA ainda este ano, qualificando-se para disputar ela também o mercado latino-americano, a partir da liderança, até agora tranquila, que tem no Brasil (400 mil assinantes contra 190 mil da ZAZ e 92 mil da Mandic). Mas seria preciso saber qual será exatametne a estratégia do grupo Abril no setor, uma vez aprovado o Regulamento dos serviços de Valor Adicionado, que impulsionará o projeto @jato, da TVA, o ocncorrente mais direto do Virtua, da aliança Globo-Microsoft. Sobre essa disputa, em particular, afirma a reportagem:

“Ainda que a TVA tenha partido primeiro, a aliança Globo-Microsoft tem outras vantagens. De início, sua rede de cabo é mais extensa [23 mil Km] ... do que a da sua rival [3 mil], dando-lhe um maior universo de clientes potenciais. Ademais, para o final deste ano já terá investido US$ 200 milhões na modernização da sua rede. Outra vantagem é que pretende usar tecnologia da Microsoft para abrir-se a um novo segmento de clientes: os que não têm computador. Com os decodificadores da WebTV, filial do gigante estadounidense da informática, esse ISP poderia oferecer acesso à internet através dos televisores. Isso é especialmente importante em um país como o Brasil, onde 40 milhões de lares têm televisores, quase o dobro das casas com linhas telefônicas, sem falar da comparação entre a penetração do televisor e do PC no país” (América Economia, 23/9/99).

Mas o consórcio ZAZ-Telefónica também tem seus trunfos: a grande extensão atual da rede telefônica em relação à de cabo e seu melhor aproveitamento para acesso rápido à internet via ISDN ou a nova DSL, anunciada pela Telefónica, ou ainda a utilização de conexões wireless. Claro que a expansão das MSOs, com os processos de licitação em curso, abre também possibilidades novas de alianças para as ISPs como a UOL, por exemplo, que, em setembro, já anunciava, segundo a mesma revista, uma aliança com RedeTV.

Vivemos, portanto, como se pode observar, um processo de grande ebulição no mercado de televisão segmentada no país e no conjunto dos sistemas de comunicação, em função, em grande medida, dos desenvolvimentos tecnológicos atuais nas áreas de informática e telecomunicações e as perspectivas de convergência econômica que vêm acarretando. Nessas condições, em que a própria TV de massa se vê afetada (vide, por exemplo, Bolaño, 1998), a questão da regulamentação torna-se crucial, pois ela define as barreiras institucionais ligadas, por exemplo, ao lugar dado ao capital estrangeiro, às possibilidades de integração vertical e horizontal ou de concentração multimídia etc.

Com a reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, a partir da promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 17/7/97, que abriu o caminho para a fragmentação e privatização da Telebrás, rompeu-se a unidade que havia no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, o qual regulava ao mesmo tempo os serviços de radiodifusão e telecomunicações (vide Bolaño, 1998, Bolaño e Massae, 1999). Essa situação foi apresentada, à época, pelo governo, como transitória e anunciava-se, ainda para 1998, uma Lei da Comunicação Eletrônica de Massa, cujo anteprojeto, hoje na sua quinta versão, permaneceu durante dois longos anos circulando sigilosamente pelos meandros do Ministério das Comunicações.

Em setembro de 99, Daniel Herz, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, divulgou essa quinta versão no site acesso.com, do qual é editor, visando "derrubar a cortina de silêncio criada pelo ministério em torno da elaboração dessa lei e para contribuir com o verdadeiro debate público" (Folha de São Paulo, 21/09/99). Pouco depois, o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que assumiu a pasta em janeiro, e o seu assessor, Laerte Rímoli, reconheceram que o processo de encaminhamento do projeto está estagnado e prometem amplo debate, com consultas públicas, para sua agilização.

Não obstante o "fortalecimento extremo do Poder Executivo" que Daniel Herz detecta no projeto, este, ao promover uma grande concentração de atribuições na Anatel (da concessão às tarifas), esvazia em boa medida os poderes do Ministério., de modo que, como afirmou Murilo Ramos, conhecido estudioso da matéria, "a radiodifusão sai da alçada do Executivo e passa para uma agenda independente" (Folha de São Paulo, 21/09/99).

No que nos interessa mais de perto, o anteprojeto prevê dispositivos anti-monopólio, como a proibição da propriedade cruzada de TV aberta e a cabo numa mesma localidade, ou a proibição de uma cobertura nacional superior aos 30% dos domicílios com TV, ou ainda exigências referentes à regionalização da produção que, se aprovadas, deverão promover uma desconcentração efetiva do setor, ferindo poderosos (e óbvios) interesses constituídos. Segundo Herz, porém, com a mudança no Ministério após o falecimento do Ministro Sérgio Motta, a linha de elaboração sofreu uma guinada, mostrando-se muito mais permeável às posições do empresariado." (Folha de São Paulo, 21/09/99).

Não pretendo aqui entrar na discussão dos detalhes da proposta, mesmo porque, como se pode deduzir do exposto, o processo de tramitação da mesma, que sequer foi encaminhada ainda ao Congresso Nacional, será longo e o texto deverá ser ainda modificado mais de uma vez, de acordo com os embates políticos que hão de vir. Melhor será resumir as posições defendidas recentemente pelo presidente da Anatel, Renato Guerreiro, anunciando a proposta da agência de novas regras para o setor. Guerreiro promete encaminhar a proposta para consulta pública no dia 1/11/99 e a publicação do novo regulamento no dia 20/12/99, conforme noticiou a revista Pay-TV de outubro de 1999, que publica uma entrevista exclusiva com o presidente da Anatel, na qual este expõe os princípios gerais da proposta. Segue um apanhado do que considero o fundamental da sua fala.

"A infra-estrutura que está sendo construída para os serviços de TV por assinatura tem muito mais qualidade do que as redes de telefonia e constituirá necessariamente o suporte para ... uma rede profissional de telecomunicações, a hipernet. As redes de TV paga serão o embrião do que será a hipernet ... A regulamentação deve se focar no serviço, sob o ponto de vista do usuário ... não deve estar pautada ou baseada na tecnologia. Para o usuário tem que estar claro o serviço, os padrões de qualidade e fica sob a responsabilidade e decisão do prestador a escolha da tecnologia mais conveniente ... A nossa visão portanto é que o serviço seja desacoplado da tecnologia e das faixas do espectro. É por isso que estamos tratando os serviços como serviços de televisão por assinatura, independente de ser feito por cabo, por microondas ou por satélite ... O primeiro passo é tirarmos da regulamentação brasileira todos os aspectos tecnológicos e de maios que são utilizados para a prestação dos serviços ... A regulamentação se extinguirá na medida em que haja alternativas para a obtenção do serviço. Há determinados segmentos de telecomunicações que não podem prescindir de regulamentação, que são aqueles em que há uso do espectro, mas mesmo nestes casos será o mínimo necessário. O espectro, em princípio, tem que ser compartilhado e só será dedicado a um serviço quando houver absoluta impossibilidade de compartilhar aquela faixa ...Temos que definir as utilizações primárias do espectro, mas sempre que houver a capacidade de potencializar o uso, isso precisa ser feito ... A missão dos órgãos reguladores no futuro não vai ser a regulamentação dos serviços em si porque eles vão ser de tal forma abundantes e diversificados que a regulamentação só virá como um malefício para o desenvolvimento ... O grande elemento de regulamentação no futuro será fazer com que as redes se tornem redes públicas, no sentido de estarem disponíveis para tantos quantos queiram fazer uso delas ... É uma mudança tão grandiosa e desconhecida que apavora ... sobretudo investidores que estão gastando dinheiro para construir esta hiper-rede" (Pay-TV, outubro de 1999)

As implicações práticas dessa nova perspectiva traduzem-se em medidas tendentes a permitir a hibridação de tecnologias em TV paga, no compartilhamento das infraestruturas, inclusive e na pressão para a colaboração entre os fornecedeores de infraestruturas concorrentes. Uma questão interessante é aquela dos conflitos entre a Lei da TV a Cabo e a Lei Geral das Telecomunicações, remetendo para o problema da Lei de Comunicação de Massa de que falei há pouco:

"Temos que nos ater a uma legislação, no caso da TV a cabo, e temos que cumpri-la. O que estamos fazendo uma regulamentação que incorpore todos estes conceitos e que não entre em conflito com a Lei da TV a Cabo ... A idéia é que ela fosse substituída pela Lei de Comunicação Eletrônica de Massa" (idem)

Falando sobre a regulamentação da programação, Guerreiro menciona mais explicitamente a Lei da Comunicação de Massa:

"A programação constitui o elemento de diferenciação da competição e uma desconsideração deste fato pode levar à criação de monopólios na prestação de serviços, inibir o desenvolvimento de alternativas de prestadores de serviço para a sociedade. Isso vem com a restrição da possibilidade de aquisição de determinados programas por prestadores de menor capacidade econômica, diante de exigências de grandes programadores, de determinadas características de contratos de venda, como a exclusividade. Nós não temos na Anatel, até por força de lei, uma capacidade de atuação e liderança de um processo regulamentar a esse respeito. É um tema que está muito ligado ao que nós imaginamos como ponto fulcral da Lei de Comunicação de Massa" (idem).

Finalmente, sobre os processos de fusões e concentrações em curso e que tendem a aumentar, o presidente da Anatel. Considera que se trata de um processo natural, previsto na concepção do modelo brasileiro de reestruturação das comunicações e "até desejável, para que o país não fique numa situação de desvantagem sob o ponto de vista de capacidade empresarial de competir" (idem).

BIBLIOGRAFIA

BOLAÑO, C.R.S. (1995); Sobre a Convergência Audiovisual–Telecomunicações, Cadernos UFS – Comunicação, n^o 2/3, Aracaju.

BOLAÑO, C. R. S. (1997); A Rede Globo, a TV generalista de massa e os novos mercados da comunicação no Brasil. Revista Tendências, setembro n^o 2, Lisboa.

_______________ (1998); Economia Política da Televisão Brasileira: segmentação e massificação, in Andion, M. C. e Kunsch, M. M. C.(1999), “Comunicación Audiovisual: Investigación e Formación Universitarias”. Anais do II Colóquio Brasil – Estado Espanhol de Ciências da Comunicação.

_______________ (1998); A Reforma das Telecomunicações no Governo FHC, in Universidade e Sociedade, VIII (15), Andes, São Paulo.

BOLAÑO, C.R.S. e MASSAE, F (1999); O novo panorama das Telecomunicações no Brasil, in Revista Eptic On-line I (1), www.eptic.he.com.br

BOLAÑO, C.R.S. e MENDONÇA; A.P.A (1999); A TV segmentada no Brasil: modelo de análise e situação atual. CD-rom do XXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

BRITTOS, V. C. (1998); A televisão no Brasil hoje: a fase da multiplicidade da oferta, CD-Rom do XXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

______________ (1999); A oligopolização do mercado brasileiro de televisão por assinatura, CD-Rom do XXII Congresso Brasileirode Ciências da Comunicação, INTERCOM, São Paulo.

DUARTE, L. G. (1996); É pagar para ver: a TV por assinatura em foco, Summus, São Paulo.

PERIÓDICOS

Anuário Pay-TV 1999. Editora Glasberg, São Paulo.

Revista Pay-TV: agosto, setembro e outubro de 1999, São Paulo

Revista América Economia, n⁰ 153, de 01/03/99, São Paulo.

Revista América Economia, 23/9/99 (edição em espanhol).

Revista Meio e Mensagem: 24/05/99, 26/07/99, 02/08/99.

Gazeta Mercantil: 05/10/99, 06/10/99, 18/08/99.

Jornal do Brasil: 29/08/99.

Folha de São Paulo: 21/09/99.

ENDEREÇOS WEB CONSULTADOS

www.paytv.com.br

www.globosat.com.br/institu.htm

www.hbo.com.br

www.tva.com.br

www.anatel.gov.br

www.acessocom.com.br)

ANEXO

O QUADRO ATUAL DAS OPERAÇÕES DE TV PAGA NO BRASIL

SÃO PAULO

Operadora	MSO	Sistema
Assis	TVC	Cabo em operação
Americana	Horizon	Cabo a operar
Araçatuba	Horizon	Cabo a operar
Barueri	TV Alphaville	Cabo em operação
Bauru	Globocabo	Cabo em operação
Bauru	TV Filme	MMDS a operar
Bebedouro	Relay	MMDS a operar
Bertioga	Canbras TVA	Cabo em operação
Bragança Paulista	Horizon	Cabo a operar
Caçapava	Horizon	Cabo a operar
Campinas	Globocabo	Cabo em operação
Carapicuíba	TV Cidade	Cabo a operar
Catanduva	NET Catanduva	Cabo em operação
Cubatão	Canbras TVA	Cabo em operação
Franca	Globocabo	Cabo em operação
Franca	TV Filme	MMDS a operar
Guarujá	Canbras TVA	Cabo em operação
Guarujá	Powerlice	Cabo a operar
Guarulhos	Canbras	Cabo a operar
Indaiatuba	Globocabo	Cabo em operação
Itapetinga	Horizon	Cabo a operar
Jundiaí	Globocabo	Cabo em operação
Jundiaí	Powerlice	Cabo a operar
Limeira	Horizon	Cabo a operar
Lins	Rádio Sabiá	MMDS a operar
Marília	TVC	Cabo em operação
Marília	Powerlice	Cabo a operar
Mogi da Cruzes	TVC	Cabo em operação
Mogi-Guaçu	Horizon	Cabo a operar
Osasco	Adatel	Cabo a operar
Peruíbe	TV a Cabo São Paulo	MMDS a operar
Piracicaba	Globocabo	Cabo em operação
Praia Grande	Canbras TVA	Cabo em operação
Pres. Prudente	TVC	Cabo em operação
Pres. Prudente	TV Filme	MMDS a operar
Pres. Venceslau	TVC	Cabo em operação
Ribeirão Preto	Globocabo	Cabo em operação
Ribeirão Preto	Sunrise	MMDS a operar
Rio Claro	Horizon	Cabo a operar
S. B. Do Campo	Canbras TVA	Cabo em operação
S. Carlos	Globocabo	Cabo em operação
S. J. do Rio Preto	Globocabo	Cabo em operação
S. J. do Rio Preto	Sunrise	MMDS a operar
S. Paulo	TVA	Cabo em operação
S. Paulo	Globocabo	Cabo em operação
S. Paulo	TVA	MMDS a operar
S. Vicente	Canbras TVA	Cabo em operação
Sta.B. Dóeste	Horizon	Cabo a operar
Santos	Globocabo	Cabo em operação
S. Caetano do Sul	TV Eucalipto	Cabo a operar
S. J. dos Campos	Canbra	Cabo a operar
Sorocaba	Globocabo	Cabo em operação
Sta. Branca	Canbras TVA	Cabo em operação
Sto. Agostinho	TVC	Cabo em operação
Sto. André	Canbrás TVA	Cabo em operação
Sumaré	Horizon	Cabo a operar
Taubaté	Horizon	Cabo a operar

RIO DE JANEIRO

Operadora	MSO	Sistema
Rio de Janeiro	Globocabo	Cabo em operação
Rio de Janeiro	TVA	MMDS em operação
Barra Mansa	Horizon	Cabo a operar
Resende	Horizon	Cabo a operar
Campos	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Campos	Acom	MMDS a operar
Macaé	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Niterói	TV Cidade	Cabo a operar
São Gonçalo	TV Cidade	Cabo a operar
Volta Redonda	TV Cidade	Cabo a operar
Volta Redonda	Acom	MMDS a operar

MINAS GERAIS

Operadora	MSO	Sistema
Araguari	Image TV	Cabo em operação
Barbacena	Brasil Telecom	Cabo a operar
Belo Horizonte	Globocabo	Cabo em operação
Belo Horizonte	Brasil Telecom	Cabo a operar
Caratinga	Super Cabo	Cabo em operação
Cons. Lafaiete	Brasil Telecom	Cabo a operar
Contagem	Brasil Telecom	Cabo a operar
Ipatinga	Brasil Telecom	Cabo a operar
Ipatinga	Acom	MMDS a operar
Ituiutaba	Brasil Telecom	Cabo a operar
Gov. Valadares	Ibituruna TV	MMDS a operar
Juiz de Fora	TV Cidade	Cabo a operar
Patos de Minas	Centro-Minas	Cabo a operar
Patrocínio	Itapema	MMDS a operar
Poços de Caldas	Brasil Telecom	Cabo a operar
Rib. das Neves	Brasil Telecom	Cabo a operar
Sete Lagoas	Brasil Telecom	Cabo a operar
Teófilo Otoni	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Uberaba	TV Filme	MMDS a operar
Uberlândia	Brasil Telecom	Cabo a operar
Uberlândia	Image TV	Cabo em operação
Varginha	Adelphia Brasil	Cabo a operar

ESPÍRITO SANTO

Operadora	MSO	Sistema
Cachoeiro do Itapemirin	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Cariacica	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Colatina	Ibituruna TV	MMDS a operar
São Mateus	Ibituruna TV	MMDS a operar
Serra	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Vitória	NET TVX	Cabo em operação

RIO GRANDE DO SUL

Operadora	MSO	Sistema
Alvorada	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Bagé	NET Sul	Cabo em operação
Bento Gonçalves	NET Sul	Cabo em operação
Capão da Canoa	NET Sul	Cabo em operação
Caxias do Sul	NET Sul	Cabo em operação
Cruz Alta	NET Sul	Cabo em operação
Erechim	NET Sul	Cabo em operação
Farroupilha	NET Sul	Cabo em operação
Gravataí	TV Cidade	Cabo a operar
Lageado	NET Sul	Cabo em operação
Novo Hamburgo	NET Sul	Cabo em operação
Passo Fundo	NET Sul	Cabo em operação
Pelotas	NET Sul	Cabo em operação
Pelotas	Adelphia	Cabo em operação
Porto Alegre	NET Sul	Cabo em operação
Porto Alegre	NET Sul	MMDS em operação
Porto Alegre	TVA	MMDS em operação
Rio Grande	NET Sul	Cabo em operação
Rio Grande	Adelphia	Cabo em operação
Sta. Cruz do Sul	NET Sul	Cabo em operação
Sta. Maria	NET Sul	Cabo em operação
Sta. Maria	JMT	MMDS a operar
Uruguaiana	NET Sul	Cabo em operação
Viamão	TV Cidade	Cabo a operar

PARANÁ

Operadora	MSO	Sistema
Arapongas	NET Sul	Cabo em operação
Cambé	SVC	Cabo em operação
Campo Mourão	The World	Cabo em operação
Curitiba	TVA Sul	Cabo em operação
Curitiba	NET Sul	Cabo em operação
Curitiba	NET Sul	MMDS em operação
Curitiba	TVA Sul	MMDS em operação
Foz do Iguaçu	TVA Sul	Cabo em operação
Guarapuava	VTV	Cabo em operação
Guarapuava	Guarapuava-Sat	MMDS a operar
Londrina	Inepar	Cabo em operação
Maringá	NET Sul	Cabo em operação
Maringá	Sercomtel	MMDS a operar
Umuarama	NET Sul	Cabo em operação
Cascavel	Adatel	Cabo a operar
Ponta Grossa	Canbras	Cabo em operação

SANTA CATARINA

Operadora	MSO	Sistema
Blumenau	BTV	Cabo em operação
Blumenau	TVA Sul	Cabo em operação
Blumenau	NET Sul	Cabo em operação
Brusque	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Brusque	MMDSC	MMDS a operar
Chapecó	Transcabo	Cabo em operação
Chapecó	NET Sul	Cabo em operação
Concórdia	Transcabo	Cabo em operação
Criciúma	NET Sul	Cabo em operação
Criciúma	MMDSC	MMDS a operar
Florianópolis	TVA Sul	Cabo em operação
Florianópolis	NET Sul	Cabo em operação
Florianópolis	MMDSC	MMDS a operar
Itajaí	Adelphia Brasil	Cabo a operar
Itajaí	MMDSC	MMDS a operar
Jaraguá do Sul	Transcabo	Cabo em operação
Joaçaba	Transcabo	Cabo em operação
Joinville	NET Sul	Cabo em operação
Joinville	MMDSC	MMDS a operar
Lages	Transcabo	Cabo em operação
Lages	MMDSC	MMDS em operação
Rio do Sul	Cabovisão	Cabo em operação
São José	Adatel	Cabo a operar
Camboriú	TVA Sul	Cabo em operação

ALAGOAS

Operadora	MSO	Sistema
Arapiraca	Powerlice	Cabo a operar
Maceió	614 TVT Maceió	Cabo a operar
Maceió	Acom	MMDS a operar

BAHIA

Operadora	MSO	Sistema
Feira de Santana	TV Cidade	Cabo a operar
Feira de Santana	Bahiasat	MMDS a operar
Itabuna	Bahiasat	MMDS a operar
Jequié	KER	MMDS a operar
Salvador	TV Cidade	Cabo a operar
Salvador	Bahiasat	MMDS a operar
Vit. da Conquista	Bahiasat	MMDS a operar

CEARÁ

Operadora	MSO	Sistema
Fortaleza	RTC	Cabo em operação
Fortaleza	TVSHOW	MMDS em operação
Maracanaú	Powerlice	Cabo a operar
Juaz. do Norte	Jangadeiro	MMDS a operar

Maranhão

Operadora	MSO	Sistema
São Luís	Acom	MMDS a operar
Timon	Powerlice	Cabo a operar

PIAUÍ

Operadora	MSO	Sistema
Parnaíba	Powerlice	Cabo a operar
Teresina	Acom	MMDS a operar

PERNAMBUCO

Operadora	MSO	Sistema
Caruaru	TV Filme	MMDS a operar
Jab. dos Guararapes	TV Cidade	Cabo a operar
Paulista	TV Cidade	Cabo a operar
Petrolina	Rajada	Cabo a operar
Petrolina	Bahiasat	MMDS a operar
Recife	Diários	Cabo a operar
Recife	NET Recife	MMDS em operação

PARAÍBA

Operadora	MSO	Sistema
Campina Grande	TV Manacá	Cabo a operar
Campina Grande	TV Filme	MMDS em operação
João Pessoa	614 TVP João	Cabo a operar
João Pessoa	Acom	MMDS a operar

RIO GRANDE DO NORTE

Operadora	MSO	Sistema
Natal	J P O	Cabo a operar
Natal	Acom	MMDS a operar

SERGIPE

Operadora	MSO	Sistema
Aracaju	TV Cidade	Cabo a operar
Aracaju	Teleserv	MMDS a operar

TOCANTINS

Operadora	MSO	Sistema
Palmas	Powerlice	Cabo a operar

ACRE

Operadora	MSO	Sistema
Rio Branco	Powerlice	Cabo a operar

AMAPÁ

Operadora	MSO	Sistema
Macapá	Powerlice	Cabo a operar

AMAZONAS

Operadora	MSO	Sistema
Manaus	Horizon	Cabo a operar
Manaus	Acom	MMDS a operar

DISTRITO FEDERAL

Operadora	MSO	Sistema
Brasília	Globocabo	Cabo em operação
Brasília	TV Filme	MMDS em operação

GOIÁS

Operadora	MSO	Sistema
Anápolis	Globocabo	Cabo em operação
Goiânia	Globocabo	Cabo em operação
Goiânia	TV Filme	MMDS em operação

MATO GROSSO DO SUL

Operadora	MSO	Sistema
Campo Grande	Globocabo	Cabo em operação
Campo Grande	Multilink	MMDS a operar
Dourados	Adelphia Brasil	Cabo a operar

MATO GROSSO

Operadora	MSO	Sistema
Cuiabá	Multicabo	Cabo a operar
Cuiabá	Multilink	MMDS a operar
Rondonópolis	Adelphia Brasil	Cabo a operar

PARÁ

Operadora	MSO	Sistema
Ananindeua	ORM Cabo	Cabo a operar
Belém	ORM Cabo	Cabo a operar
Belém	TV Filme	MMDS em operação
Castanhal	ORM TV	MMDS a operar
Marabá	ORM TV	MMDS a operar
Santarém	ORM TV	MMDS a operar

---

[1] As outras duas programadoras independentes nacionais são a TV Filme Programadora, detentora do Canal Adulto, e também operadora do sistema MMDS em Brasília e em Goiânia e a Starwave Programadora (Agrosat, Cinesex, Canal Médico, Cinehouse 1 e 2), uma parceria entre a Starvision (distribuidora de filmes e programas para cinema, vídeo e televisão) e a operadora de DTH Tecsat.

[2] Vide também a Pay-TV de setembro de 99 (p. 10 a 12) No mesmo número há uma reportagem sobre o avanço da publicidade na TV paga (p. 26 a 30), que nos levaria a discutir a problemática da TV de massa, caso houvesse espaço aqui para tanto.

[3] A esse respeito, o seu diretor de inovação, Arthur Steiner, afirma a existência da "possibilidade de que cada usuário se torne um provedor de conteúdo. Por exemplo, os assinantes poderiam deixar os eu computador pessoal ligado e transformá-lo em um servidor, com o conteúdo que quisessem" (Pay-TV, agosto de 1999), fazendo votos, ele próprio, de que "as preocupações com a privacidade na rede impeçam este tipo de ação "que, no limite, como afirmam os autores da reportagem, "cria até a possibilidade de concorrência com a MSO, já que por tecnologias de video-streaming cada usuário pode desenvolver um canal de programação". Isso não impede que, numa crítica implícita às concorrentes, Moysés Pluciennik afirme: "não queremos utilizar qualquer tipo de serviço em que o assinante precise da linha telefônica aliada ao sistema de cabos. Essa tecnologia vai morrer em breve". Foi por isso que a Globo firmou "uma parceria com a Cable Labs, um consórcio internacional que trabalha no desenvolvimento do 'cable modem', que permite o tráfego do sinal de forma bidirecional no cabo" (G. M., 18/8/99).